1940-12-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 30874, que promulga a reorganização da Escola do Exército

1940-12-09 - Decreto-Lei 30946 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Permite ao Ministro, sempre que use do direito a que se refere o decreto-lei n.º 30763 de 27 de setembro de 1940, reduzir o número de vogais dos corpos administrativos até ao mínimo de dois.

1940-12-09 - Decreto 30947 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no capítulo 12.º do orçamento do Ministério

1940-12-09 - Decreto 30948 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 25.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1940-12-09 - Decreto 30949 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 4) do artigo 42.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do mesmo orçamento