1940-12-28 - Decreto 31053 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de publicidade e propaganda e a ajudas de custo

1940-12-28 - Decreto 31054 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas nos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31055 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas no n.º 1) do artigo 49.º, capítulo 3.º, e no n.º 2) do artigo 650.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31056 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Decreto 31057 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à publicação do Boletim de Acção Educativa do Ensino Liceal

1940-12-28 - Decreto 31058 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1940-12-28 - Portaria 9712 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatório aos industriais de lanifícios e aos comerciantes de lãs manifestar perante a Junta Nacional dos Produtos Pecuários as quantidades de lãs em rama, sujas e lavadas que tiverem em seu poder em 1 de Janeiro de 1941, e bem assim as quantidades de desperdícios de lã de qualquer natureza, de penteados em mecha e em preparação, de fios de lã ou mixtos

1940-12-28 - Decreto 31059 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a 15.ª anuïdade relativa ao fornecimento de material por conta das reparações alemãs

1940-12-28 - Decreto 31060 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a várias despesas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

1940-12-28 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas transferências de várias verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério