1940-12-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto n.º 30812, que declara a utilidade pública urgente a expropriação de três parcelas de terreno, contíguas, e das águas que porventura nelas se encontrem, situadas no sítio das no sítio das Cabreiras, do concelho de Tabuaço

1940-12-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção do Trabalho

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social, determinado que a carteira profissional passada pelo Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia e Ofícios Correlativos do distrito de Lisboa é título indispensável ao exercício de profissão representada por aquele organismo

1940-12-11 - Decreto 30954 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de higiene, saúde e confôrto do Dispensário de Higiene Social de Lisboa

1940-12-11 - Decreto 30955 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a compensações às câmaras municipais, nos termos dos decretos n.os 17813 e 25754

1940-12-11 - Decreto 30956 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à aquisição de impressos

1940-12-11 - Portaria 9701 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 5) do artigo 245.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de Cabo Verde

1940-12-11 - Decreto 30957 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1940-12-11 - Decreto 30958 - Ministério da Economia - Junta de Colonização Interna

Autoriza a Junta de Colonização Interna a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de trinta e nove casais agrícolas e instalações de assistência técnica no baldio do Sabugal (Peladas)