1940-12-10 - Decreto 30950 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Cantanhede

1940-12-10 - Portaria 9700 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, do orçamento da Agência Geral das Colónias

1940-12-10 - Decreto-Lei 30951 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Insere várias disposições relativas à habilitação para o exercício do magistério oficial primário.

1940-12-10 - Decreto 30952 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1940-12-10 - Decreto 30953 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Dissolve a comissão venatória do concelho de Castro Daire