1939-07-12 - DESPACHO MINISTERIAL 0 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Publica o despacho ministerial de 7 de Julho de 1939 que estabelece as regras a que deve obedecer o comércio de batatas na cidade de Lisboa.

1939-07-12 - Decreto-Lei 29742 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Concede à Junta Geral Autónoma do Funchal um subsídio destinado às obras de reparação e de adaptação do Palácio de S. Lourenço. Igualmente concede outro subsídio à Misericórdia do Funchal destinado às obras de ampliação do seu hospital e mudança das salas.

1939-07-12 - Decreto-Lei 29743 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa os vencimentos mensais dos grumetes que, como alunos ou recrutas, foram abrangidos pelo artigo 5.º do decreto-lei n.º 29038, de 4 de Outubro de 1938. Torna aplicável aos mesmos grumetes o disposto no artigo 6.º do referido diploma.

1939-07-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter a Embaixada de Inglaterra comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros de França a adesão da Austrália à Convenção sôbre as regras adoptadas para o salvamento de torpedos automóveis, assinada em Paris a 12 de Junho de 1934

1939-07-12 - Decreto 29744 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1939-07-12 - Decreto 29745 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Determina que o regulamento do registo do trabalho nacional, aprovado pelo decreto n.º 7989, deixe de ter aplicação a estabelecimentos compreendidos nas classes do grupo VI da tabela de classificação anexa ao mesmo regulamento

1939-07-12 - Decreto 29746 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Inclui uma rubrica referente a " Soldadura eléctrica (instalações fixas) ", 3ª classe, com os inconvenientes de emanações nocivas e radiações luminosas, na tabela I anexa ao Decreto nº 8364.

1939-07-12 - Despacho Ministerial - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas - Serviços Centrais

Despacho ministerial pelo qual se estabelecem regras a que deve obedecer o comércio de batatas na cidade de Lisboa