1939-07-11 - Decreto 29740 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz mais algumas alterações ao Estatuto dos Oficiais da Armada

1939-07-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Grécia aderido à Convenção sôbre o regime fiscal dos veículos automóveis estrangeiros (com protocolo anexo), assinado em Genebra em 30 de Março de 1931

1939-07-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do horário da 2.ª prova escrita destinado ao exame de aptidão para a 1.ª matrícula na licenciatura em filologia germânica, inserto no Diário do Govêrno n.º 114, de 18 de Maio último

1939-07-11 - Portaria 9265 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

Fixa a taxa de aferição de manómetros em 5$00, elevada ao dôbro quando a aferição se realizar no local do funcionamento dos manómetros, a pedido do interessado, e acrescida das ajudas de custo e transporte a que o funcionário aferidor tiver direito

1939-07-11 - Decreto 29741 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional das Frutas

Cria o mercado abastecedor de frutas da cidade do Pôrto, que funcionará ao abrigo das disposições do decreto-lei n.º 28853