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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1939-06-28 - Portaria 9254 - Ministério do Interior - Comando Geral da Polícia de Segurança Pública - Secretaria dos Serviços de Segurança

    Mantém o disposto nos n.os 3.º e 6.º da portaria n.º 6973, sôbre importações de armamento para a polícia de segurança pública e para a marinha de guerra - Regula a importação de armamento e munições que se destinem aos serviços públicos ou organismos de carácter oficial não dependentes dos Ministérios da Guerra e da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1939-06-28 - Decreto-Lei 29724 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Fixa as regras e preceitos a observar para a inscrição das despesas nos orçamentos dos vários organismos do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1939-06-28 - Portaria 9255 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba do n.º 1) do artigo 375.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa em vigor na colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1939-06-28 - Decreto-Lei 29725 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Promulga várias disposições sobre a indústria mineira em Portugal.

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