1939-03-23 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 29490, que promulga várias disposições relativas à nomeação, promoção e transferência dos tesoureiros da Fazenda Pública

1939-03-23 - Decreto 29495 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Declara nulos e de nenhum efeito os decretos n.os 7249 e 8802, mas só no que respeitam ao edifício da antiga residência do pároco e à parte que resta do antigo passal da freguesia de Vila Chã, concelho de Vila Verde

1939-03-23 - Decreto 29496 - Ministério da Justiça - Secretaria geral

Declara nulo o decreto n.º 7, na parte em que pelo mesmo foi cedido à Câmara Municipal de Santa Comba Dão o antigo presbitério da freguesia de S. João de Areias, do mesmo concelho, subsistindo, em referência ao dito edifício e mediante a mesma renda, a cedência da parte ainda ocupada pela escola primária oficial

1939-03-23 - Decreto 29497 - Presidência da República - Secretaria

(sem sumário)