1939-03-18 - Decreto 29487 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Aumenta o quadro dos professores do Liceu de Lourenço Marques

1939-03-18 - Decreto-Lei 29488 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Orienta e fiscaliza a actividade particular no que respeita ao angariamento e colocação de colonos que se destinem às nossas possessões ultramarinas.

1939-03-18 - Decreto 29489 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Determina que a composição das juntas de recrutamento das colónias seja a que lhes está fixada nos respectivos regulamentos de recrutamento privativos das mesmas, sempre que se torne impossível dar-lhes a composição fixada pelo artigo 12.º da lei n.º 1961

1939-03-18 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho do Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, autorizada a transferência de uma verba da alínea a) para a alínea b) do artigo 12.º do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1939-03-18 - Portaria 9183 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

Considera oficiais as anilhas e os títulos de propriedade utilizados pelo desporto columbófilo português, emitidos pela Sociedade Columbófila do Centro de Portugal, em relação ao ano de 1938