1938-08-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1938-08-15 - Decreto 28917 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas com modificações no traçado das linhas telefónicas privativas do Ministério

1938-08-15 - Portaria 9051 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda publicar as instruções para a execução do decreto n.º 28910, que extingue a Escola de Educação Física da Armada e a Direcção de Educação Física da Armada

1938-08-15 - Decreto 28918 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada no orçamento a água, lavagem, limpeza e outras despesas da Direcção dos Serviços Marítimos

1938-08-15 - Decreto 28919 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Amplia o quadro do professorado primário oficial do Estado da Índia e autoriza o govêrno geral do mesmo Estado a abrir um crédito especial necessário para ocorrer aos encargos resultantes da referida ampliação

1938-08-15 - Portaria 9052 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 1.ª Secção

Aprova os estatutos da sociedade comercial de responsabilidade limitada, com sede em Hamburgo, denominada Rufijya Pflanzungs-Gesellschaft, a fim de poder exercer a sua actividade na colónia de Moçambique

1938-08-15 - Portaria 9053 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 2.ª Secção

Determina que, tendo a portaria n.º 8779 elevado para 50 por cento a parte do salário dos trabalhadores a depositar como bónus de repatriação, nessa importância se façam os descontos pelos adiantamentos legais a que se refere a base 25.ª do modus vivendi aprovado pelo diploma legislativo colonial n.º 108

1938-08-15 - Decreto 28920 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total de uma verba consignada no orçamento

1938-08-15 - Decreto 28921 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total de uma verba consignada no orçamento