Portaria 9053, de 15 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil - 2.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 188/1938, Série I de 1938-08-15.
- Data: 1938-08-15
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Sumário
Determina que, tendo a portaria n.º 8779 elevado para 50 por cento a parte do salário dos trabalhadores a depositar como bónus de repatriação, nessa importância se façam os descontos pelos adiantamentos legais a que se refere a base 25.ª do modus vivendi aprovado pelo diploma legislativo colonial n.º 108
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2377290.dre.pdf .
Aviso
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