1938-08-16 - Decreto-Lei 28922 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Substitui o decreto-lei n.º 27059, de 17 de Maio de 1929, alterado pelo decreto-lei n.º 28422, de 18 de Janeiro de 1938, que reorganiza os serviços da aeronáutica naval.

1938-08-16 - Decreto 28923 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a luz, aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas do Hospital da Marinha

1938-08-16 - Decreto-Lei 28924 - Ministério das Colónias

Cria na colónia de Angola um fundo especial denominado Fundo de Fomento da Colónia de Angola, destinado a custear as despesas necessárias ao estudo, projecto e execução de obras de fomento.

1938-08-16 - Decreto 28925 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a utilização total da verba consignada no orçamento à alimentação de animais dos estabelecimentos zootécnicos da Direcção Geral dos Serviços Pecuários