Resultados para o dia 1938-06-07
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Nomeia o engenheiro civil Roberto de Espregueira Mendes Sub-Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações
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1938-06-07 -
Portaria
9012 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal do concelho da Vidigueira
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1938-06-07 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissão Administrativa do Fundo Especial de Caminhos de Ferro
Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento da comissão administrativa do Fundo especial de caminhos de ferro
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1938-06-07 -
Decreto-Lei
28743 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito especial, a favor do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, para reforço de várias dotações orçamentais.
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Considera prorrogado o prazo fixado para a segunda parte dos trabalhos da secção de estudos antropológicos, arqueológicos e etnográficos da Missão Geográfica de Moçambique e mantém ao técnico encarregado destes trabalhos o abono da ajuda de custo.
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1938-06-07 -
Decreto
28745 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Aclara o alcance do artigo 1.º do decreto n.º 28429, que considera anuladas e de nenhum efeito a partir de 1 de Janeiro de 1938 todas as disposições de lei que autorizem quaisquer abonos a pessoal, a título de gratificações, emolumentos ou sob qualquer outra designação, para os quais não haja verba especificadamente descrita no orçamento, e determina que todos os emolumentos, com algumas excepções, que nos diversos serviços do Estado pertenciam aos respectivos funcionários passem a constituir na sua totalid (...)
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Regulamenta a capacidade de laboração de cada fábrica de moagem.
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