1938-06-03 - Decreto 28730 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Alenquer

1938-06-03 - Decreto-Lei 28731 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Revoga o decreto n.º 16081, de 27 de Outubro de 1928, que proíbe a constituição e registo de qualquer entidade individual ou colectiva que tenha por objectivo fabricar pólvoras.

1938-06-03 - Decreto-Lei 28732 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Revoga o decreto n.º 19319, de07 de Fevereiro de 1931, que estabelece a forma de preencher as vacaturas existentes nos quadros dos oficiais da armada quando não haja concorrentes que satisfaçam a todas as condições do decreto n.º 17571, de 08 de Novembro de 1929, e do n.º 2.º do artigo 3.º do decreto n.º 18092, de 15 de Março de 1930.

1938-06-03 - Portaria 9009 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento vigente na colónia de Angola, destinada a ajudas de custo inerentes às deslocações fora da colónia, a pagar na metrópole