Decreto-lei 28732, de 3 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 127/1938, Série I de 1938-06-03.
- Data: 1938-06-03
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Sumário
Revoga o decreto n.º 19319, de07 de Fevereiro de 1931, que estabelece a forma de preencher as vacaturas existentes nos quadros dos oficiais da armada quando não haja concorrentes que satisfaçam a todas as condições do decreto n.º 17571, de 08 de Novembro de 1929, e do n.º 2.º do artigo 3.º do decreto n.º 18092, de 15 de Março de 1930.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/295857.dre.pdf .
Aviso
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