1937-05-04 - Decreto 27679 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Modifica o Decreto nº 10176 de 10 de Outubro de 1924, que aprova o Regulamento do Fundo de Viação e Turismo, principalmente com o fim de facilitar a construção e reconstrução de determinadas obras em prédios confinantes com as estradas nacionais.

1937-05-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral - Secção de Expediente Geral

Despacho ministerial sôbre a interpretação a dar à situação dos funcionários que se encontram ao abrigo do artigo 32.º do decreto-lei n.º 26117

1937-05-04 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Aviso relativo à sobretaxa aérea aplicável às correspondências-avião destinadas às lhas Filipinas

1937-05-04 - Portaria 8698 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Substitue a portaria n.º 8668, que estabelece as delimitações da cidade, dos subúrbios e do concelho da Beira