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Decreto 27679, de 4 de Maio

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 102/1937, Série I de 1937-05-04.
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Sumário

Modifica o Decreto nº 10176 de 10 de Outubro de 1924, que aprova o Regulamento do Fundo de Viação e Turismo, principalmente com o fim de facilitar a construção e reconstrução de determinadas obras em prédios confinantes com as estradas nacionais.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110963.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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