Decreto 27679, de 4 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 102/1937, Série I de 1937-05-04.
- Data: 1937-05-04
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Sumário
Modifica o Decreto nº 10176 de 10 de Outubro de 1924, que aprova o Regulamento do Fundo de Viação e Turismo, principalmente com o fim de facilitar a construção e reconstrução de determinadas obras em prédios confinantes com as estradas nacionais.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/110963.dre.pdf .
Aviso
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