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  • Tem documento Em vigor 1937-05-04 - Decreto 27679 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

    Modifica o Decreto nº 10176 de 10 de Outubro de 1924, que aprova o Regulamento do Fundo de Viação e Turismo, principalmente com o fim de facilitar a construção e reconstrução de determinadas obras em prédios confinantes com as estradas nacionais.

  • Tem documento Em vigor 1937-05-04 - Despacho Ministerial - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Secretaria Geral - Secção de Expediente Geral

    Despacho ministerial sôbre a interpretação a dar à situação dos funcionários que se encontram ao abrigo do artigo 32.º do decreto-lei n.º 26117

  • Tem documento Em vigor 1937-05-04 - Aviso - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Aviso relativo à sobretaxa aérea aplicável às correspondências-avião destinadas às lhas Filipinas

  • Tem documento Em vigor 1937-05-04 - Portaria 8698 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

    Substitue a portaria n.º 8668, que estabelece as delimitações da cidade, dos subúrbios e do concelho da Beira

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