Resultados para o dia 1937-05-12
-
Rectificações ao decreto n.º 27649, que regulamenta as disposições sôbre indemnizações provenientes de acidentes de trabalho ou doenças profissionais contidas na lei n.º 1942
-
Abre um crédito destinado ao pagamento à firma Mascarenhas & C.ª do saldo da indemnização por 97412 quilogramas de mercadorias do vapor Uckermark
-
Torna extensiva ao petróleo especial importado pela Direcção de Faróis a dispensa de coloração a que se refere o § 1.º do artigo 2.º do decreto-lei n.º 23801, de 27 de Abril de 1934.
-
1937-05-12 -
Aviso
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos
Torna público ter a França ratificado a Convenção internacional para a unificação de certas regras em matéria de conhecimentos de carga, assinada em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924
-
1937-05-12 -
Decreto-Lei
27693 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos
Permite aos proprietários confinantes com linhas de águas públicas que tenham sofrido prejuízos como consequência dos últimos temporais proceder à reparação e à construção das obras destruídas, assim como à execução de trabalhos de defesa que necessitarem de efectuar.
-
1937-05-12 -
Portaria
8710 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Providencia sôbre a vinda à metrópole dos alunos dos liceus coloniais e regula as condições em que êsse cruzeiro deve realizar-se
-
1937-05-12 -
Decreto-Lei
27694 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Determina que o comissário do Governo junto do Teatro Nacional Almeida Garrett, de acordo com os concessionários do mesmo teatro, organize na presente época um programa de representações e leituras de Gil Vicente, o qual será submetido à aprovação do Governo.
1/1
