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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1936-08-01 - Decreto-Lei 26858 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Isenta do imposto sobre as sucessões e doações a primeira transmissão das casas económicas construídas no regime estabelecido pelo Decreto-Lei nº 23052, de 23 de Setembro de 1933, e bem assim das que sejam distribuídas com intervenção do Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, quando operada entre cônjuges ou a favor dos descendentes ou ascendentes dos respectivos proprietários. Promulga ainda outras disposições acerca do referido imposto e da sisa.

  • Tem documento Em vigor 1936-08-01 - Decreto-Lei 26859 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Regula as obras necessárias para o abastecimento de águas às povoações de Ribeirinha, Ribeira Seca, Rosário e Lomba de Santa Bárbara, no concelho da Ribeira Grande.

  • Tem documento Em vigor 1936-08-01 - Portaria 8501 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no orçamento da Agência Geral das Colónias consignada a despesas com a publicação de relatórios e outros trabalhos

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