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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1936-07-31 - Decreto-Lei 26854 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Regula as obras de abastecimento de águas à vila de Carrazeda de Anciãis.

  • Tem documento Em vigor 1936-07-31 - Decreto 26855 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

    Isenta de direitos e mais imposições aduaneiras na colónia de Timor a exportação de milho e arroz

  • Tem documento Em vigor 1936-07-31 - Decreto 26856 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza o dispêndio total da dotação consignada a «Abonos para pagamento de serviços não especificados - Salários», respeitantes ao Instituto Superior de Agronomia

  • Tem documento Em vigor 1936-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

  • Tem documento Em vigor 1936-07-31 - Decreto 26857 - Ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura - Junta Nacional de Exportação de Frutas

    Eleva para 3 por cento a tolerância de frutos com vestígios de larvas ou larvas mortas na exportação de figos secos do Algarve, regulada por decreto n.º 25874

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