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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Lei 1942 - Presidência do Conselho

    Regula o direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais.

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto-Lei 26828 - Presidência do Conselho

    Reduz a quatro o número de redactores da Secretaria da Assemblea Nacional e eleva de uma unidade o número de terceiros oficiais.

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto 26829 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesas com as festas comemorativas do Ano X da Revolução Nacional

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto 26830 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Altera a redacção do artigo 257 da pauta de importação (carbonato de sódio não cristalizado)

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto 26831 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Determina que os serviços administrativos dos navios que fazem parte das esquadrilhas de fiscalização da pesca fiquem a cargo do conselho administrativo do departamento marítimo respectivo

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto-Lei 26832 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Estudos Hidráulicos

    Altera o Decreto-Lei n.º 25756, de 16 de Agosto de 1935, que regula o abastecimento de água à vila de Figueiró dos Vinhos.

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto-Lei 26833 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza o Governo a aplicar uma verba na aquisição do terreno necessário para a ampliação do Museu Nacional de Arte Antiga.

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto 26834 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Reduz, em Lisboa, o número de secções dos serviços de encomendas postais da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto 26835 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao custeamento do telefone da Escola Industrial e Comercial de Tomaz Bordalo Pinheiro, da Figueira da Foz

  • Tem documento Em vigor 1936-07-27 - Decreto 26836 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria

    Inclui uma rubrica na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, referente a máquinas ou processos de trabalho que possam produzir choques, ruídos, trepidações, emanações, inquinações ou outros inconvenientes incómodos ou nocivos para a vizinhança.

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