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Decreto 26836, de 27 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Govêrno n.º 174/1936, Série I de 1936-07-27.
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Sumário

Inclui uma rubrica na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, referente a máquinas ou processos de trabalho que possam produzir choques, ruídos, trepidações, emanações, inquinações ou outros inconvenientes incómodos ou nocivos para a vizinhança.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111588.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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