Decreto 26836, de 27 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral da Indústria
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 174/1936, Série I de 1936-07-27.
- Data: 1936-07-27
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Sumário
Inclui uma rubrica na tabela I anexa ao Decreto nº 8364, referente a máquinas ou processos de trabalho que possam produzir choques, ruídos, trepidações, emanações, inquinações ou outros inconvenientes incómodos ou nocivos para a vizinhança.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/111588.dre.pdf .
Aviso
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