1936-12-03 - Rectificação - Presidência do Conselho

Rectificações ao decreto n.º 27083, que aprova e põe em execução o regulamento de uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças da armada

1936-12-03 - Decreto 27297 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a despesas de deslocação (visitas dos governadores civis aos concelhos dos respectivos distritos)

1936-12-03 - Decreto 27298 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Altera a redacção de vários artigos da pauta de importação e elimina e introduz no índice remissivo da mesma pauta várias rubricas e respectivas remissões

1936-12-03 - Portaria 8561 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Estabelece a lotação de praças do activo e reformadas para o serviço da Escola Náutica

1936-12-03 - Decreto 27299 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça, por transferência de verba, a dotação consignada a ajudas de custo dos pagadores de obras públicas

1936-12-03 - Decreto 27300 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba a fim de reforçar a verba para despesas de transportes da Bôlsa de Mercadorias do Pôrto

1936-12-03 - Declaração - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento