A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Resultados para o dia 1936-11-23

Limpar filtro
Encontrámos 13 resultados
Página 1 de 1
  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto-Lei 27228 - Presidência do Conselho

    Permite ao Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social autorizar a constituição de sindicatos nacionais por áreas de dois ou mais distritos quando não se verifique não poder fazer-se por outra forma a organização de certas profissões.

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Rectificação - Presidência do Conselho

    Rectificação à relação anexa ao decreto-lei n.º 27153, que fixa o capital pelo qual devem ser tributadas diversas sociedades anónimas e comanditas por acções

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 27229 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Confraria do Santíssimo da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, da Ribeira Grande

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 27230 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de transportes do pessoal dos tribunais do trabalho

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 26231 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a mobiliário da Presidência do ConselhoNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 26232 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento da compensação às câmaras municipais, nos termos dos decretos n.os 17813 e 25754Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto-Lei 27233 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Determina que às omissões e erros no lançamento do imposto complementar, imposto profissional e imposto sobre aplicação de capitais, secção A, seja extensiva a doutrina do artigo 24.º e seus parágrafos do Decreto n.º 8830 de 16 de Maio de 1923.

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 27234 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Fixa o rendimento tributável das pessoas singulares ou colectivas que no continente da República ou ilhas adjacentes importarem óleos, petróleos, gasolinas e seus derivados

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto-Lei 27235 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

    Substitui o Decreto-Lei n.º 27154, de 31 de Outubro de 1936, que reúne num só diploma, todas as disposições respeitantes a imposto selo nos trespasses de prédios urbanos ou suas dependências.

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 27236 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Repartição do Gabinete

    Substitui o Decreto 27014 que regula a admissão ao concurso de provas práticas ou de aptidão profissional para o preenchimento das vagas dos quadros permanentes do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 27237 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Extingue a Secção Técnica de Agricultura da colónia de Macau

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 27238 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a remunerações acidentais da Escola de Belas Artes do Pôrto

  • Tem documento Em vigor 1936-11-23 - Decreto 27239 - Ministério do Comércio e Indústria - Gabinete do Ministro

    Regula o manifesto da produção vinícola e existência em adegas ou armazéns

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda