1936-10-16 - Portaria 8534 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regulamenta a admissão aos concursos para o provimento dos lugares de terceiro oficial dos quadros privativos do Ministério

1936-10-16 - Portaria 8535 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões

Manda publicar em todas as colónias o decreto n.º 21160, que uniformiza e colige num só diploma todas as disposições legais referentes à disciplina académica e estabelece várias normas na sua aplicação

1936-10-16 - Portaria 8536 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos

Anula a portaria n.º 8367 e manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para terem execução na parte aplicada, o decreto-lei n.º 25509, que regulamenta a protecção das marcas de vinhos e aguardentes de origem estrangeira, e o decreto-lei n.º 25546, que define o significado da designação «espumante natural ou espumoso», aplicada aos vinhos

1936-10-16 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento

1936-10-16 - Decreto 27103 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a aquecimento, água, lavagem, limpeza e outras despesas, em relação ao Liceu de Mousinho da Silveira, em Portalegre

1936-10-16 - Decreto 27104 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de parte da contribuïção predial a cargo da Biblioteca Popular de Lisboa

1936-10-16 - Decreto 27105 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações orçamentais

1936-10-16 - Decreto 27106 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações consignadas ao Liceu de Maria Amália Vaz de Carvalho

1936-10-16 - Decreto-Lei 27107 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza várias alterações no orçamento para ocorrer a diversas despesas com o Instituto Português de Combustíveis.

1936-10-16 - Decreto 27108 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Substitue o decreto n.º 22463, que determina várias providências para impedir o alastramento da verruga negraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1936-10-16 - Decreto 27109 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de despesas com a aquisição de máquinas de escrever