Portaria 8536, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Serviços Económicos
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 243/1936, Série I de 1936-10-16.
- Data: 1936-10-16
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Sumário
Anula a portaria n.º 8367 e manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as colónias, para terem execução na parte aplicada, o decreto-lei n.º 25509, que regulamenta a protecção das marcas de vinhos e aguardentes de origem estrangeira, e o decreto-lei n.º 25546, que define o significado da designação «espumante natural ou espumoso», aplicada aos vinhos
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452587.dre.pdf .
Aviso
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