Portaria 8535, de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça, Instrução e Missões
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 243/1936, Série I de 1936-10-16.
- Data: 1936-10-16
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Sumário
Manda publicar em todas as colónias o decreto n.º 21160, que uniformiza e colige num só diploma todas as disposições legais referentes à disciplina académica e estabelece várias normas na sua aplicação
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2452586.dre.pdf .
Aviso
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