1936-01-30 - Decreto 26308 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de transportes do serviço do tráfego das alfândegas

1936-01-30 - Decreto 26309 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de ajudas de custo de pessoal dependente da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1936-01-30 - Decreto 26310 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que possam ser aplicadas na sua totalidade as dotações destinadas a despesas de pessoal com a organização do orçamento e das contas públicas nas diferentes repartições da Direcção Geral da Contabilidade Pública e para remunerações ao pessoal menor

1936-01-30 - Decreto 26311 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de transportes de pessoal dependente da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

1936-01-30 - Decreto 26312 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de portes de correio e telégrafo e telefone das direcções de finanças distritais e repartições concelhias

1936-01-30 - Decreto 26313 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de chamadas telefónicas da Presidência do Conselho

1936-01-30 - Decreto 26314 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de impressos fornecidos à Direcção Geral da Contabilidade Pública pela Imprensa Nacional de Lisboa de Julho de 1934 a Junho de 1935

1936-01-30 - Decreto 26315 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações orçamentais

1936-01-30 - Decreto 26316 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Verin, Espanha, e cria um consulado de 4.ª classe na mesma cidade

1936-01-30 - Decreto-Lei 26317 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral do Comércio

Dispõe sobre as contribuições a pagar pelos vinicultores inscritos na Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal e na União Vinícola do Dão (Adega do Dão), para a constituição dos respectivos fundos sociais.