1935-05-18 - Decreto 25367 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para pagamento de material de dragagem adquirido por conta das reparações alemãs e para liquidação dos débitos dos Caminhos de Ferro do Estado

1935-05-18 - Decreto 25368 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação destinada a construções e obras novas em lagos, lagoas, rios e outros cursos de água

1935-05-18 - Decreto 25369 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações consignadas a despesas com a manutenção e reparação do automóvel do Ministro e para pagamento de peritos estrangeiros mandados vir a Portugal para dar pareceres sôbre assuntos técnicos da sua especialidade

1935-05-18 - Decreto-Lei 25370 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação prevista no orçamento para a Junta Autónoma das obras do pôrto do Funchal.

1935-05-18 - Decreto 25371 - Ministério das Colónias - Repartiçao de Contabilidade das Colónias

Regula a aposentação dos funcionários dos quadros e serviços coloniais.

1935-05-18 - Decreto-Lei 25372 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o conselho administrativo do Hospital Escolar da Faculdade de Medicina de Lisboa a utilizar no corrente ano económico as dotações totais para máquinas, aparelhos, instrumentos cirúrgicos e utensílios e diversos não especificados.

1935-05-18 - Decreto 25373 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a restituïção das receitas das caixas escolares do ensino primário referentes aos anos económicos de 1930-1931 a 1933-1934 em conta da verba inscrita no orçamento do Ministério