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  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto 25359 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Comissão de Beneficência da freguesia de Nossa Senhora da Lapa, da cidade de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto 25360 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Ordem Terceira de S. Francisco, da cidade de Braga

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto 25361 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Irmandade dos Santos Passos de Castro Daire

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto-Lei 25362 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que seja aplicada na sua totalidade a verba inscrita no orçamento do Ministério, destinada ao pessoal das oficinas da Imprensa Nacional de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto 25363 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a despesas de publicidade e propaganda da Direcção Geral das Alfândegas

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto 25364 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado ao pagamento de percentagens aos tesoureiros da Fazenda Pública pela venda de impressos utilizados na notação das estatísticas

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto 25365 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a remunerações por auxílios requisitados à guarda nacional republicana para serviço das execuções fiscais

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Decreto-Lei 25366 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

    Estabelece em novas bases as condições de admissão ao concurso para a classe de artífices radiotelegrafistas da armada e seu alistamento no corpo de marinheiros.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

    Torna público ter o Panamá ratificado a Convenção para limitar o fabrico e regulamentar a distribuïção dos estupefacientes, assinada em Genebra a 13 de Julho de 1931

  • Tem documento Em vigor 1935-05-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

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