1935-05-15 - Decreto 25328 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal da Cantina Escolar da freguesia de Marquês de Pombal, da cidade de Lisboa

1935-05-15 - Decreto 25329 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal do Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas, de Viana do Castelo

1935-05-15 - Decreto 25330 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para despesas de sustentação e outras concernentes aos presos internados nas cadeias concelhias, comarcãs e julgados municipais de todo o País

1935-05-15 - Decreto-Lei 25331 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Estabelece, em substituïção da taxa ad valorem, a taxa de $70 por unidade para cobrança do imposto de pescado relativo a lagostas.

1935-05-15 - Lei 1898 - Ministério da Guerra

Promulga as bases para a reorganização dos serviços da Assistência aos Tuberculosos do Exército

1935-05-15 - Decreto 25332 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para reparação da estrada da Tôrre, compreendida entre Carcavelos e a Tôrre de S. Julião da Barra

1935-05-15 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

1935-05-15 - Decreto-Lei 25333 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda contar o tempo de serviço como operários do Arsenal da Marinha apenas para efeitos de reforma aos operários da oficina dos serviços radiotelegráficos da armada que ingressaram no quadro de artífices radiotelegrafistas com a graduação de primeiro sargento.

1935-05-15 - Decreto 25334 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas no orçamento do Ministério

1935-05-15 - Decreto-Lei 25335 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Esclarece dúvidas sôbre a execução do Decreto n.º 25049, de 16 de Fevereiro de 1935 que promulga a reorganização da Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola.

1935-05-15 - Decreto 25336 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica como imóvel de interêsse público a igreja matriz da freguesia de Sambade, concelho de Alfândega da Fé

1935-05-15 - Decreto 25337 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento das despesas com as acumulações do serviço de regências e regência de cursos práticos da Universidade do Pôrto