1935-02-12 - Decreto 25035 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de Santar, concelho de Nelas, e da Irmandade de Santa Eufémia, concelho de Castelo de Paiva

1935-02-12 - Decreto 25036 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprovam, respectivamente, os quadros e vencimentos do pessoal da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia do Santar, concelho de Nelas, e da Irmandade do Santa Eufémia, concelho de Castelo de Paiva

1935-02-12 - Decreto 25037 - Ministério da Justiça

Suspende, até à publicação das disposições reguladoras dos Sindicatos Nacionais com a natureza de «Ordens», a aplicação do decreto-lei n.º 24904, relativo à Ordem dos Advogados

1935-02-12 - Decreto 25038 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declara sem efeito o decreto n.º 7589, na parte em que cede, a título de arrendamento, à Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência uma sala do antigo Paço de S. Vicente, denominada Sala do Teatro

1935-02-12 - Portaria 8005 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Aprova e manda pôr em execução o programa para o concurso de sargentos e cabos clarins da armada

1935-02-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Questões Económicas

Nova publicação, rectificada, das listas anexas ao Tratado de Comércio e de Navegação entre Portugal e a Holanda, inserto em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 151, do 29 de Junho de 1934

1935-02-12 - Decreto 25039 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Direcção dos Serviços Eléctricos

Declara de utilidade pública a concessão feita pela Câmara Municipal de Monção a um cidadão para iluminação e outros usos na área do concelho de Monção

1935-02-12 - Portaria 8006 - Ministério das Colónias - Repartição de Contabilidade das Colónias

Anula a portaria n.º 1555 do govêrno geral de Angola, que estabeleceu o desconto para reforma militar por forma diversa da indicada no artigo 21.º e seu § único do decreto n.º 23941

1935-02-12 - Decreto 25040 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Estabelece que fica competindo ao Govêrno a nomeação dos professores provisórios dos liceus do continente da República, incluindo os municipais