1935-10-24 - Decreto 25977 - Presidência do Conselho

Autoriza a Câmara Municipal de Chaves a expropriar, por utilidade pública urgente, um quintal murado e dois prédios urbanos para conclusão da nova avenida da vila de Vidago

1935-10-24 - Decreto 25978 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diuturnidade de pessoal destacado de outros serviços do Estado na Inspecção da Marinha

1935-10-24 - Decreto 25979 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Promulga a reorganização e o funcionamento dos quartéis generais e das repartições militares nas diversas colónias.

1935-10-24 - (Não especificado) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Modificações no programa do curso de solfejo e alterações aos programas das disciplinas de canto, piano, violino, violoncelo, órgão e fagote, do Conservatório Nacional

1935-10-24 - Portaria 8251 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - Secção Pedagógica

Esclarece que não é obrigatória a inscrição e matrícula nos liceus dos alunos externos que não pretendam cartas de curso, e bem assim que podem ser admitidos a exame apenas com a aprovação de exame do 2.º grau de instrução primária