1935-01-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho

Nova publicação, rectificada, do § 1.º do artigo 2.º do decreto-lei n.º 24710, que autoriza o Govêrno a alienar, para a construção de casas económicas, os tratos de terreno dispensáveis na posse e propriedade do EstadoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-01-03 - Relação - Presidência do Conselho

Relação das entidades que compõem a Câmara Corporativa, nos termos do artigo 19.º do decreto-lei n.º 24683Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-01-03 - Decreto-Lei 24838 - Ministério do Interior - Comando Geral da Guarda Nacional Republicana

Regula a aplicação das dotações orçamentais para despesas de material atribuídas à guarda nacional republicana.

1935-01-03 - Decreto 24839 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Cria um consulado de 4.ª classe em Larnaca, Ilha de Chipre

1935-01-03 - Decreto 24840 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Administrativos

Cria um vice-consulado em Pequim, o qual ficará dependente do Consulado Geral de Portugal em Xangai

1935-01-03 - Decreto 24841 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente

Dá nova redacção ao n.º 5.º (deliberações definitivas das câmaras municipais acêrca de obras nas propriedades do concelho e fornecimentos) do artigo 504.º da Reforma Administrativa Ultramarina

1935-01-03 - Decreto 24842 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica provisòriamente objecto de importância arqueológica um exemplar da moeda romana as libralis, que está na posse da casa de câmbio de Lisboa, Almeida, Limitada