1934-05-26 - Portaria 7830 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de desarmamento o torpedeiro Lis

1934-05-26 - Decreto-Lei 23911 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Modifica as dotações para conservação e aproveitamento do material da Direcção de Faróis, no âmbito do orçamento para o ano económico de 1933-1934 do Ministério da Marinha.

1934-05-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Torna público ter a Bulgária ratificado, em 7 de Março de 1934, com algumas reservas, o Protocolo relativo à proïbição do emprêgo na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos, assinado em Genebra a 17 de Junho de 1925

1934-05-26 - Decreto-Lei 23912 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Reconhece de utilidade pública, como aproveitáveis para produção de energia eléctrica, irrigação e possìvelmente abastecimento de água potável, as ribeiras de Arade e Odelouca.

1934-05-26 - Decreto 23913 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

Cria mais um lugar de notário na comarca de Lourenço Marques e regula o provimento dos lugares de secretário da Relação nas colónias

1934-05-26 - Decreto 23914 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

Regula a forma de ser obtida a carta de solicitador nas comarcas das colónias

1934-05-26 - Decreto 23915 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição do Ensino Primário - 2.ª Secção

Determina que a entrega da certidão de idade para o efeito de admissão ao exame do 2.º grau do ensino primário elementar possa deixar de ser realizada dentro do prazo fixado no artigo 8.º do decreto n.º 18413, quando o pai do candidato ou seu representante, ou ainda a entidade proponente, assim o requeira

1934-05-26 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Secretaria Geral

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizado que para o mercado da Bélgica os vinhos aguardentados e os destinados ao fabrico de aperitivos possam exportar-se sem as características fixadas nas alíneas a) e c) do artigo 1.º do decreto-lei n.º 23828 e com a graduação alcoólica mínima de 14º,5 centesimais em volume

1934-05-26 - Decreto-Lei 23916 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça diversas verbas do orçamento do Ministério