1934-02-01 - Decreto-Lei 23534 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria a freguesia das Torres do Mondego, no concelho de Coimbra, e procede à sua delimitação geográfica.

1934-02-01 - Portaria 7768 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica da bandeira, armas e sêlo da Câmara Municipal do concelho de Santa Marta de Penaguião

1934-02-01 - Decreto 23535 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Vitória

1934-02-01 - Declaração - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Ministério

1934-02-01 - Decreto 23536 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova o Regulamento dos Meios de Salvação a Bordo, publicado em anexo.

1934-02-01 - Decreto-Lei 23537 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Torna aplicáveis ao pessoal das juntas autónomas dos portos as disposições do regulamento disciplinar dos funcionários civis, de 22 de Fevereiro de 1913, com as modificações que posteriormente lhe foram introduzidas.

1934-02-01 - Decreto 23538 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Promulga o regulamento da comissão administrativa das obras do Instituto de Oncologia