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  • Tem documento Em vigor 1933-10-27 - Rectificação - (Não especificado)

    (sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1933-10-27 - Decreto 23176 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de Vieira

  • Tem documento Em vigor 1933-10-27 - Decreto 23177 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de S. Pedro do Sul

  • Tem documento Em vigor 1933-10-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

    Torna público terem a Alemanha e a Polónia ratificado, em 6 de Setembro de 1933, a Convenção Internacional sôbre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930, e terem a Cidade Livre de Dantzig e a Bulgária aderido, em 4 de Agosto e 4 de Setembro de 1933, respectivamente, à mesma Convenção

  • Tem documento Em vigor 1933-10-27 - Decreto 23178 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Dispensa de portaria especial e do pagamento de propinas extraordinárias os alunos habilitados por qualquer escola oficial das colónias portuguesas que requeiram até 15 de Novembro de cada ano, num dos dez dias seguintes ao da sua chegada à metrópole, matrícula nos liceus e nos estabelecimentos de ensino dependentes do Ministério da Instrução Pública

  • Tem documento Em vigor 1933-10-27 - Alteração - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

    Alterações aos programas dos cursos do Conservatório Nacional (secção de música)

  • Tem documento Em vigor 1933-10-27 - Decreto 23179 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

    Aprova o regulamento da Escola Agrícola Móvel de Alves Teixeira, de Vidago

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