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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1932-11-19 - Decreto 21881 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Determina que, até entrar em vigor o novo Código Administrativo, a garantia estabelecida no artigo 431.º do Código Administrativo de 4 de Maio de 1896 seja aplicável aos magistrados, autoridades, membros dos corpos administrativos, funcionários e empregados administrativos sempre que, por actos ou factos de serviço ou com êle relacionados, sejam demandados cível, comercial ou criminalmente

  • Tem documento Em vigor 1932-11-19 - Decreto 21882 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Reforça uma verba inscrita no orçamento para obras nos diversos aquartelamentos e edifícios militares

  • Tem documento Em vigor 1932-11-19 - Decreto 21883 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro

    Publica o Estatuto da Federação Sindical dos Viticultores da região demarcada do Douro. Extingue a Comissão de Viticultura da Região do Douro.

  • Tem documento Em vigor 1932-11-19 - Decreto 21884 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Gabinete do Ministro

    Regula o fabrico, comércio e circulação de aguardentes e alcoóis vínicos.

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