1931-08-21 - Decreto 20240 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo de Infância Desvalida de Vila Real

1931-08-21 - Decreto 20241 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Associação das Creches de Santa Marinha de Gaia

1931-08-21 - Decreto 20242 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Altera o artigo 2.º da tabela II - Emolumentos a cobrar nas conservatórias do registo predial, aprovada por decreto n.º 17070

1931-08-21 - Declaração - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Declaração de ter sido aprovada em Conselho de Ministros a autorização de antecipação de fundos para despesas do Ministério durante o ano económico de 1931-1932

1931-08-21 - (Não especificado) - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Modificação à tarifa geral dos serviços dos Armazéns Gerais Agrícolas, inserta no Diário do Govêrno n.º 260, de 12 de Novembro de 1929, com aplicação aos Armazéns de Évora