1931-05-09 - Portaria 7101 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa a dotação das telefonistas da estação telefónica central de Castelo Branco

1931-05-09 - Portaria 7102 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Fixa a dotação das telefonistas da estação telefónica central da Covilhã

1931-05-09 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração relativa ao refôrço de uma verba do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa para o ano económico de 1930-1931

1931-05-09 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 1.ª Secção

Rectificações ao decreto n.º 19678, que aprova o regulamento da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa

1931-05-09 - Decreto 19729 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Fomento Agrícola

Revoga o decreto n.º 17884, que promulgou várias disposições sôbre imunização da batata para exportação e sôbre a defesa profícua quanto à batata que deva ser importada de outros países

1931-05-09 - Decreto 19730 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Concede à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses uma parcela de terreno no polígono florestal da Covilhã para o sanatório de tuberculosos, destinado ao pessoal daquela Companhia e ao dos serviços florestais, mediante determinadas garantias a que a mesma Companhia fica obrigada