1931-05-11 - Decreto 19731 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina as formalidades aduaneiras que têm de cumprir no seu regresso a águas portuguesas as embarcações que larguem dos navios de guerra nacionais ancorados em portos portugueses para portos espanhóis

1931-05-11 - Portaria 7103 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Aprova o regulamento da taça Monteiro Tôrres (tennis)

1931-05-11 - Decreto 19732 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Dá nova redacção ao artigo 63.º e seus §§ 1.º e 2.º do regulamento do Conservatório de Música do Pôrto, aprovado pelo decreto n.º 16677