1930-08-07 - Decreto 18732 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Extingue um dos lugares de contínuo da Casa Pia de Lisboa

1930-08-07 - Decreto 18733 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital Civil de Aljustrel

1930-08-07 - Declaração - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declaração de terem sido assinadas as portarias que mandam entregar vários bens às corporações encarregadas do culto católico nas seguintes freguesias: Caldelas, concelho da Feira; Basto, concelho de Cabeceiras de Basto; Novelas, concelho de Penafiel; Tregosa, concelho de Barcelos; Cadafais, concelho de Alenquer; Duas igrejas, concelho de Miranda do Douro; Água de Pau, concelho de Lagoa; Bemposta, concelho de Penamacor; Escarigo, Salgueiro e Capinha, concelho do Fundão; Alcafozes, concelho de Idanha-a-Nova; (...)

1930-08-07 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Carta de Confirmação e Ratificação do Protocolo relativo à proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos - Declaração de terem vários países ratificado o referido Protocolo

1930-08-07 - Decreto 18734 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Cria na Biblioteca Nacional uma secção especial consagrada à Sociedade das Nações

1930-08-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 6884, que actualiza a classificação dos professores que fazem parte dos quadros dos professores provisórios estabelecidos no decreto n.º 17043

1930-08-07 - Decreto 18735 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério decretado para o ano económico de 1929-1930, destinadas a vencimentos de pessoal em exercício do ensino primário