1930-02-13 - Portaria 6654 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Senhora da Oliveira, concelho de Guimarães

1930-02-13 - Portaria 6655 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Negrelos (S. Tomé), concelho de Santo Tirso

1930-02-13 - Portaria 6656 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Freiriz, concelho de Vila Verde

1930-02-13 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

(sem sumário)

1930-02-13 - Decreto 17960 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Amplia a área de mobilização do batalhão de ciclistas n.º 2

1930-02-13 - Portaria 6657 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Aumenta a lotação do rebocador Bérrio

1930-02-13 - Decreto 17961 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Fixa as despesas da indústria da pesca no ano de 1929, para efeitos do lançamento do imposto da taxa progressiva sôbro o rendimento das artes

1930-02-13 - Decreto 17962 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Fixa provisòriamente a taxa fixa anual ou licença para pescar com embarcações à vela com rêdes de arrastar do sistema conhecido pelo nome de sistema alemão

1930-02-13 - Decreto 17963 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a favor do Ministério da Marinha, a fim de reforçar várias verbas inscritas no orçamento do ano económico de 1929-1930

1930-02-13 - Decreto 17964 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Determina que emquanto não houver pessoal devidamente habilitado para o ensino primário infantil seja permitida a nomeação, para as vagas ou desdobramentos que ocorram nas classes infantis, de professoras habilitadas para o ensino primário elementar, desde que não excedam a idade de trinta e cinco anos