1929-08-20 - Portaria 6325 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Sande (S. Lourenço), concelho de Guimarães

1929-08-20 - Portaria 6326 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição Central

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Alvarenga, concelho de Lousada

1929-08-20 - Decreto 17244 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Reforça a verba consignada a «Transportes» no capítulo 19.º, artigo 61.º, do orçamento do Ministério para 1928-1929

1929-08-20 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação ao mapa (modêlo IV) anexo ao decreto n.º 17187

1929-08-20 - Decreto 17245 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Cria a Comissão Superior de Aeronáutica Naval

1929-08-20 - Decreto 17246 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Aprova para ratificação o Protocolo relativo à proibição do emprego na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos.

1929-08-20 - Decreto 17247 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Aprova, para serem ratificados pelo Poder Executivo, a Convenção internacional para abolição das proïbições e restrições à importação e à exportação e o respectivo Protocolo e o Acôrdo complementar à mesma Convenção e respectivo Protocolo, com a reserva de não serem as suas disposições aplicáveis às colónias portuguesas, como é permitido pelo artigo 10.º da referida Convenção

1929-08-20 - Decreto 17248 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Cria o lugar de sub-director da Direcção dos Serviços de Fazenda na colónia de Angola

1929-08-20 - Decreto 17249 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba consignada em diferentes capítulos e artigos do orçamento do Ministério para 1927-1928

1929-08-20 - Decreto 17250 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça uma verba consignada em diferentes capítulos e artigos do orçamento do Ministério para 1928-1929