1929-04-27 - Portaria 6117 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação dos contra-torpedeiros Guadiana, Tâmega e Vouga em estado de completo armamento

1929-04-27 - Decreto 16781 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Estradas

APROVA O REGULAMENTO DE PONTES METÁLICAS.

1929-04-27 - Declaração - Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Comissão Liquidatária

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, dispensado o pessoal jornaleiro adido dos Caminhos de Ferro do Estado de preencher o boletim individual a que se refere o decreto n.º 16650, e bem assim para o restante pessoal adido, prorrogado o prazo fixado no artigo 1.º do referido decreto

1929-04-27 - Decreto 16782 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal

Proíbe a emigração aos indivíduos de mais de catorze anos de idade e menos de quarenta e cinco que não provem ter obtido o certificado de passagem da 3.ª para a 4.ª classe do ensino primário elementar

1929-04-27 - Decreto 16783 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Suprime um lugar de guarda do Museu e Jardim Botânico anexo à Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa, e cria um lugar de ajudante de preparador do laboratório botânico anexo à referida Faculdade