1929-04-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna pública a adesão do Chile ao tratado assinado em Paris pelo qual foi reconhecida a soberania da Noruega no arquipélago de Spitzberg, compreendendo a Ilha dos Ursos

1929-04-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16583, que demarca as circunscrições territoriais dos consulados de Portugal na Itália

1929-04-25 - Decreto 16776 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Autónoma de Justiça e Cultos

Torna extensivo às colónias o decreto n.º 16461 sôbre posse judicial avulsa

1929-04-25 - Decreto 16777 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Angola e S. Tomé - 2 ª Secção

Autoriza a emissão de moeda metálica divisionária para circular na colónia de S. Tomé e Príncipe, em substituïção de cédulas emitidas pelo Banco Nacional Ultramarino que ali circulam - Extingue na colónia a moeda representativa de $05

1929-04-25 - Decreto 16778 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal

Torna aplicáveis as disposições do decreto n.º 10729 ao pessoal assalariado das escolas de ensino primário elementar e infantil