Decreto 16778, de 25 de Abril
- Corpo emitente: Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 93/1929, Série I de 1929-04-25.
- Data: 1929-04-25
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Sumário
Torna aplicáveis as disposições do decreto n.º 10729 ao pessoal assalariado das escolas de ensino primário elementar e infantil
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2439109.dre.pdf .
Aviso
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