1929-03-12 - Portaria 5999 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Carapeços, concelho e Barcelos

1929-03-12 - Portaria 6000 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Barco (S. Cláudio), concelho de Guimarães

1929-03-12 - Portaria 6001 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia das Escolas Gerais, do 1.º bairro da cidade e distrito de Lisboa

1929-03-12 - Portaria 6002 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Vade (S. Tomé), concelho de Ponte da Barca

1929-03-12 - Portaria 6003 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Anais, concelho de Ponte do Lima

1929-03-12 - Portaria 6004 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Pedro da Tôrre, concelho de Valença

1929-03-12 - Portaria 6005 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Confirma a entrega dos bens mencionados na portaria n.º 5205 à corporação encarregada do culto católico na freguesia de S. Mamede, do 3.º bairro de Lisboa

1929-03-12 - Decreto 16585 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Organiza o quadro único dos oficiais da arma de artilharia

1929-03-12 - Decreto 16586 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Aprova, para ser ratificada, a Convenção sôbre reparação dos desastres no trabalho

1929-03-12 - Decreto 16587 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Aprova, para ser ratificada, a Convenção sôbre reparação das doenças profissionais

1929-03-12 - Decreto 16588 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações

Aprova, para ser ratificada, a Convenção sôbre igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho

1929-03-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Hungria ratificado a Convenção Internacional para a repressão de circulação e do tráfico das publicações obscenas

1929-03-12 - Decreto 16589 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Regula a nomeação, promoção e transferência dos funcionários de Fazenda das colónias.