Decreto 16588, de 12 de Março
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa da Sociedade das Nações
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 57/1929, Série I de 1929-03-12.
- Data: 1929-03-12
- Secções desta página::
Sumário
Aprova, para ser ratificada, a Convenção sôbre igualdade de tratamento dos trabalhadores estrangeiros e nacionais em matéria de reparação de desastres no trabalho
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2438791.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2438791/decreto-16588-de-12-de-marco